O alargamento do endividamento das empresas, seja em virtude do não pagamento de impostos, seja devido à imposição de penalidades tributárias após um período conturbado de crise financeira, é, infelizmente, um cenário bastante corriqueiro no país.
Esse tipo de endividamento em específico (tributário), é, inclusive, um dos elementos que mais patrocina a grande quantidade de encerramento das operações econômicas de empresas de médio e pequeno porte.
Nesse passo, uma gestão desse passivo tributário – conjunto de dívidas e/ou multas pelo não pagamento de impostos – é o que irá permitir a manutenção da solidez econômica de uma empresa e, portanto, a própria continuidade do negócio.
O que vem a ser gestão de passivo tributário?
A gestão do passivo tributário é o serviço de administração de dívidas fiscais com o objetivo de encontrar maneiras legais de efetuar o pagamento de dívidas advindas de multas por não cumprimento de obrigações tributárias, bem como o não pagamento de impostos com benefícios (desconto e abatimentos) ou condições favorecidas (parcelamento, compensação, precatórios) aptas a resguardar o negócio de eventual privação ou ruína financeira.
A gestão do passivo tributário, portanto, é medida elementar para o equilíbrio de despesas e receitas, visando a continuidade e manutenção da atividade empresarial, viabilizando, inclusive, o exercício de todas as atividades centrais do empreendimento através da adoção de medidas legais, eficientes e mais benéficas ao negócio.
Como funciona?
O profissional com a expertise na área tributária tem a competência para efetuar a gestão do passivo tributário de uma empresa, fazendo, em primeiro lugar, um levantamento detalhado de todo o passivo tributário da empresa, atualizando todos os débitos fiscais mediante o correto acréscimo de multa e juros e, em seguida, revisando e eventualmente retificando todas as obrigações acessórias para, quando for o caso, realizar a confissão da dívida em situações de parcelamentos tributários vantajosos.
Não suficiente, o profissional também irá proceder com a apuração dos saldos remanescentes de eventuais parcelamentos anteriores para, a partir desse resultado, analisar de forma comparativa as opções de parcelamento existentes com vistas a migração de um parcelamento anterior para um novo parcelamento mais favorável.
Ao fim, neste procedimento também é prestado auxílio e orientação sobre as demais possibilidades de formas de pagamento de dívidas de impostos que não só o parcelamento tributário, mas as chances de pagamento antecipado com descontos vantajosos, de pagamento com abatimento de prejuízo fiscal, de pagamento com o uso de precatórios, de pagamento mediante compensação de eventuais créditos tributários existentes, tudo conforme as mais atuais modalidades existentes de transação tributárias regulamentas nas mais diversas leis dos entes federativos.
Quais os benefícios?
É notório que a gestão do passivo tributário esbarra frequentemente na falta de informação da classe empresarial a respeito de como a adoção de tal conduta poderia beneficiar seu empreendimento, no sentido de otimizar a gestão dos recursos disponíveis e, em muitos casos, promover segurança, bem como resguardar a própria existência do negócio, cuja manutenção e desenvolvimento interessam não somente ao empresário, ou aos sócios da sociedade empresária, mas a um conjunto bem maior de sujeitos.
Dessa forma, uma boa administração do passivo tributário exercida por um gestor competente traz ao empresário não só uma potencial economia no pagamento de dívidas fiscais ou uma gama maior de condições favorecidas de pagamento, mas também acarreta ao negócio uma segurança maior para o seu regular desempenho e, ainda, fomenta o reequilíbrio financeiro e a própria preservação da atividade empresarial.
Conclusão
Uma vez que existe uma gama enorme de possibilidades de transações tributárias, modificadas frequentemente por novas leis, uma boa gestão do passivo tributário, visando mensurar corretamente a dívida fiscal de uma empresa e encontrar a melhor forma de resolver esse passivo diante das possibilidades ofertadas pelas mais diversas legislações, é uma medida indispensável para toda empresa que busca preservar o seu negócio com solidez e segurança.
Então, se as dívidas de impostos da sua empresa são um obstáculo potencial para a continuidade e existência do seu negócio, conte com a DOS ANJOS, TASQUETTO E MAGGIO ADVOGADOS ASSOCIADOS, especializada em tributação de empresas, para realizar a gestão do passivo tributário com a finalidade de resolvê-lo da melhor forma possível!
